Resultados da busca

Da deusa da justiça à deusa da caça: a (in)conformidade da determinação probatória ex officio facultada pelo CPP e pelo PLS 156/2009 frente ao processo penal constitucional por Almeida, Débora de Souza de

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A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial - critérios e experiências por Gandini, João Agnaldo Donizeti, Barione, Samantha Ferreira, Souza, André Evangelista de

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O permanente reconhecimento dos direitos fundamentais por Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan

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Anotações sobre a (im)possibilidade de desconstitucionalização dos direitos fundamentais por Terra, Eugênio Couto

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Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homem por Tavares, André Ramos

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Direitos individuais, coletivos e sociais por Piske, Oriana

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Direitos fundamentais na relação de trabalho por Delgado, Mauricio Godinho

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Direitos e garantias individuais no Estado democrático de direito por Oliveira, Cristiane Jorge de

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O poder de polícia administrativa e a realização dos direitos fundamentais: um estudo a partir de decisões do STF por Souza, Leonardo da Rocha de

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A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas – O caso Google por Ribeiro Neto, João Costa

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Dignidade da pessoa humana por Cunha, Sérgio Sérvulo da

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Ponderação de direitos fundamentais e proteção à intimidade, privacidade e honra do empregado por Cardoso, Aline Almeida, Pessoa, Flávia Moreira Guimarães

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Protestos sociais, direitos fundamentais e direito a desobediência civil por Sabadell, Ana Lucia, Simon, Jan-Michael

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Protestos populares como exercício de uma democracia participativa por Montenegro, Caroline Alves, Coelho, Renata Santa Cruz

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As jornadas de junho e a contrademocracia de Rosanvallon por Núñez, Claudio Felipe Alexandre Magioli

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Direito ao protesto e Constituição: parâmetros constitucionais para uma cidadania ativa por Santos, Gustavo Ferreira, Gomes, Ana Cecília de Barros

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Liberdades, poder de polícia e transição no pós-junho de 2013 no Brasil: considerações pontuais sobre protestos populares e seus desdobramentos jurídicos por Bonizzato, Luigi, Bolonha, Carlos

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Protestos populares e a necessidade de se reconhecer na Constituição por França, Mhardoqueu G. Lima

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As manifestações de junho de 2013 no Brasil: reflexões à luz dos conceitos políticos de movimento, multidão e poder (des)constituinte por Guerra Filho, Willis Santiago, Carnio, Henrique Garbellini

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Defesa contra o perigo pelo Direito Penal: uma resposta para as atuais necessidades de segurança? por Hassemer, Winfried

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