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Segurança jurídica: um dos pilares do paradigma liberal by Otharan, Luiz Felipe

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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação by Bello Filho, Ney de Barros

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Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro. by Coura, Alexandre de Castro, Freire Junior, Américo Bedê

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Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais. by Dias Junior, Etéocles Brito Mendonça, Silva, Jaceguara Dantas da

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Direitos fundamentais e proporcionalidade: notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal by Sarlet, Ingo Wolfgang

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