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Breves notas sobre a interpretação jurídica sustentável à luz da função social das titularidades par Antunes, Euzébio Henzel

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O constitucionalismo Whig e os limites do estado de direito par Assis, Christiane Costa

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A interação entre democracia e direitos no constitucionalismo e sua projeção supranacional e global par Callejón, Francisco Balaguer

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Limites materiais ao poder constituinte originário: uma releitura da teoria constitucional a partir da noção de direitos humanos universais par Krol, Heloísa da Silva

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Derechos fundamentales proceso y principio de proporcionalidad. par Guerra Filho, Willis Santiago

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