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Evasão fiscal e o comércio eletrônico : desafios para o direito tributário. por Silva, Roberto Lopes da, Montes Netto, Carlos Eduardo, Nunes, Danilo Henrique

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A possibilidade de tributação das atividades da economia digital pelo ISS à luz da Constituição federal e a posição do STF acerca do tema. por Albanezi, Thaís Blumer

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Objetivos da política concorrencial brasileira e o abuso de posição dominante na era digital. por Wada, Ricardo Morishita, Iasbech, José Rubens Battazza

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Real digital e a modernização do sistema financeiro nacional no contexto da digitalização da economia global. por Araripe, Jéssica Guerra de Alencar

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Inteligência artificial, perfis e controle de fluxos informacionais : a falta de participação dos titulares, a opacidade dos sistemas decisórios automatizados e o regime de respons... por Martins, Guilherme Magalhães, Mucelin, Guilherme

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O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas startups. por Magalhães, Rodrigo Almeida, Ribeiro, Érica da Paz

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Direito fundamental à proteção em face da automação : ausência de regulamentação infraconstitucional e possibilidades de aplicação e efetividade do direito social. por Alves, Amauri Cesar, Bagno, Lorena Isabella Marques, Gonçalves, Nicolle

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Tokenização de fundos no Brasil : o futuro dos investimentos descentralizados. por Magalhães, Matheus Luiz Puppe

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