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O princípio da reformatio in pejus indireta e o direito ao duplo grau de jurisdição no Tribunal do Júri by Barbosa Junior, Salvador José, Leme, Tatiana Capochin Paes

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Prescrição, preclusão e profundidade do efeito devolutivo nas instâncias superiores by Berzotti, Rafael

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Tentativa de sistematização do efeito devolutivo dos recursos: perspectiva de interpretação instrumental by Silva, Márcio Henrique Mendes da

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Cognição judicial em grau de apelação, à luz das reformas do CPC by Leonel, Ricardo de Barros

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Efeito devolutivo na apelação e "questões de ordem pública" by Fonseca, João Francisco Naves da

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Requisitos de admissibilidade do julgamento do meritum causae e seu controle na apreciação dos recursos by Bondioli, Luis Guilherme Aidar

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Proibição da Reformatio In Pejus no Processo Civil brasileiro by Assis, Araken de

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Embargos de declaração: efeitos by Talamini, Eduardo

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Aspectos peculiares do efeito devolutivo nos recursos especial e extraordinário by Cardillo, Roberto Mortari

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Teoria geral dos recursos : breve análise e atualização à luz do PL 8.046-2010 by Gaio Junior, Antônio Pereira

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A vedação da reformatio in pejus versus as matérias de ordem pública: crítica ao atual entendimento jurisprudencial by Dahinten, Augusto Franke, Dahinten, Bernardo Franke

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Teoria geral dos recursos: breve análise e atualização à luz do PL 8.046/2010 by Gaio Junior, Antônio Pereira

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Reflexões iniciais sobre os possíveis formatos da apelação no projeto do novo Código de processo civil by Pantoja, Fernanda Medina

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Da eficácia e permanência, no curso do processo, das medidas de antecipação dos efeitos da tutela by Carneiro, Athos Gusmão

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Julgamento de procedência prima facie: uma antítese do art. 285-A by Alcântara, Fábio Bonomo de

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O processo cautelar, o recurso de apelação e o efeito suspensivo: a posição do Superior Tribunal de Justiça by Rosa, Pérsio Thomaz Ferreira

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Efeito translativo nos recursos excepcionais by Carvalho, Patrícia Torres Barreto Costa

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Breves considerações acerca da nova execução provisória da sentença no Código de Processo Civil by Pires, Jorge Antônio Cheim

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Notas sobre sentença, coisa julgada e interpretação by Theodoro Junior, Humberto

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A exigência de caução em sede de execução by Gonçalves, Tiago Figueiredo

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