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Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema por Figueiredo, Leonardo Vizeu

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O princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lide por Gajardoni, Fernando da Fonseca

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A sentença condenatória no movimento do sincretismo do processo por Macedo, Elaine Harzheim, Dutra, Fernanda Arruda

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A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente por Bello Filho, Ney de Barros

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A função social do direito privado por Facchini Neto, Eugênio

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Eficácia imediata da sentença e as reformas do CPC: um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional por Leonel, Ricardo de Barros

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Ações repetitivas e julgamento liminar por Marinoni, Luiz Guilherme

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Eficácia subjetiva das decisões judiciais no controle difuso-incidental de constitucionalidade por Pignatari, Alessandra Aparecida Calvoso Gomes

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Eficácia da ratificação tácita dos convênios do ICMS por Silva, João Francisco dos Santos

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Direito fundamental ao processo justo por Theodoro Junior, Humberto

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A repercussão do Novo Código Civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciário por Pereira Junior, Jessé Torres

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Do recurso de agravo ante a lei n°11.187/2005 por Carneiro, Athos Gusmão

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Características atuais do contrato de compra e venda por Lôbo, Paulo Luiz Neto

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"Sentença que reconhece obrigação" como título executivo (CPC, art.475-n,I -acrecido pela lei 11.232/2005 por Talamini, Eduardo

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Sentença condenatória na Lei 11.232. por Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)

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A Defesa do consumidor constitucional por Weber, Ricardo H.

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Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição res... por Adiers, Leandro Bittencourt

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O direito adquirido e o regime de bens por Madaleno, Rolf

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A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05 por Hertel, Daniel Roberto

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A função social do direito privado por Facchini Neto, Eugênio

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