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A inelegibilidade eleitoral na união estável by Madaleno, Rolf

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Agentes políticos eletivos e direitos sociais by Almeida, Renato Franco de

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Do legislativo ao judiciário: a Lei complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentais by Salgado, Eneida Desiree, Araújo, Eduardo Borges

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Do Legislativo ao Judiciário: a Lei Complementar nº 135/2010 ("Lei da Ficha Limpa"), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentais by Salgado, Eneida Desiree, Araújo, Eduardo Borges

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Agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto em tribunais estaduais e regionais federais contra condenação em segunda instância, para preservação da elegibilidade d... by Gouveia, Luiz Antonio Sampaio

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A capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipal. by Ferreira, Hélio Rios

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Desincompatibilização e afastamento de servidores públicos para concorrerem a mandato eletivo. by Magalhães, Cândida Alzira Bentes de, Senhoras, Elói Martins

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A representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo : uma exigência antidemocrática. by Souza, Motauri Ciocchetti de, Oliveira, Danilo de

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Eleições suplementares : reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. by Castilhos, Ângelo Soares, Maffini, Rafael

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A inelegibilidade eleitoral na união estável. by Madaleno, Rolf

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Ilicitude e impunidade by Dantas, Josemar

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