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- Embriaguez, Brasil
- Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] 2
- Embriaguez ao volante, Brasil 2
- Bebida alcoólica, Brasil 1
- Capacidade civil, Brasil 1
- Contrato de trabalho, rescisão, Brasil 1
- Devido processo legal, Brasil 1
- Embriaguez ao volante, legislação, interpretação, Brasil 1
- Embriaguez, criminalização, Brasil 1
- Hermenêutica 1
- Incapacidade relativa, Brasil 1
- Maioridade, Brasil 1
- Menor, aspectos jurídicos, Brasil 1
- Prova testemunhal (processo penal), Brasil 1
- Relação de emprego, Brasil 1
- Segurança no trânsito, Brasil 1
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A eficácia da prova testemunhal nos delitos de embriaguez ao volante
Published 2008Get full text
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A CLT e as alterações produzidas pela Lei 10.406/02 sobre a capacidade civil
Published 2003Get full text
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