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- Entorpecente, Brasil
- Tráfico de droga, Brasil 7
- Crime hediondo, Brasil 4
- Política criminal, Brasil 4
- Tipo penal, Brasil 4
- Toxicomania, Brasil 3
- Crime de quadrilha, Brasil 2
- Criminalidade, Brasil 2
- Dano (direito penal), redução, política, Brasil 2
- Economia subterrânea, Brasil 2
- Entorpecente, política, Brasil 2
- Execução (processo penal), Brasil 2
- Pena privativa de liberdade, Brasil 2
- Pena, Brasil 2
- Pena, legislação, Brasil 2
- Prisão, Brasil 2
- Recurso especial, Brasil 2
- Recurso extraordinário, Brasil 2
- Regime penitenciário, Brasil 2
- Réu, Brasil 2
- Tortura, Brasil 2
- Tráfico de droga, legislação, Brasil 2
- Acesso à justiça, Brasil 1
- Aposentadoria voluntária, Brasil 1
- Bem jurídico, Brasil 1
- Biogenética, Brasil 1
- Bioética, debate, Brasil 1
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência 1
- Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência 1
- Brasil. [Lei antidrogas (2006)] 1
- Cocaína, Brasil 1
- Contrato de adesão, Brasil 1
- Contravenção penal, legislação, Brasil 1
- Crime, Brasil 1
- Delinquência, Brasil 1
- Delinqüente, tratamento, Brasil 1
- Descriminalização, Brasil 1
- Descriminalização, crítica, Brasil 1
- Direito penal, Brasil 1
- Direitos e garantias individuais, Brasil 1
- Entorpecente, consumo, Brasil 1
- Epistemologia, Brasil 1
- Ignorância (direito penal), Brasil 1
- Legalidade, Brasil 1
- Liberdade, Brasil 1
- Maconha, Brasil 1
- Matriarcado, Brasil 1
- Mãe solteira, Brasil 1
- Pena alternativa, jurisprudencia, Brasil 1
- Penitenciária, Maranhão 1
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A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Publicado em 2007Obter o texto integral
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O novo tratamento legal ao uso compartilhado de droga
Publicado em 2007Obter o texto integral
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A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Publicado em 2007Obter o texto integral
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A droga, a ignorância, a hipocrisia e o Direito Penal medieval
Publicado em 2014Obter o texto integral
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Tóxicos : aspectos penais e processuais, questões atuais.
Publicado em 1993Obter o texto integral
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Porte de droga para consumo pessoal e despenalização como fomento da traficância.
Publicado em 2022Obter o texto integral
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 27, n. 26.
Publicado em 2007Obter o texto integral
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 39.
Publicado em 2008Obter o texto integral
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Tóxicos: penas substitutivas no tráfico e o populismo penal midiático
Publicado em 2010Obter o texto integral
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