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    Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas : o caso do Rio de Janeiro by Diniz, Debora

    Published 2010
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  2. 2

    Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro. by Coutinho, Nilton Carlos de Almeida

    Published 2019
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  3. 3

    Ainda a laicidade do Estado : ensino religioso confessional, a ADI 4439 e as implicações para as escolas públicas. by Brito, Thiago Carlos de Souza, Cabello, Gabriela Tadeu

    Published 2022
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