Resultados da busca

Fundamento da existência do processo penal: instrumentalidade garantista por Lopes Junior, Aury

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Limites del estado de derecho para el combate contra la criminalidad organizada: tesis y razones. por Hassemer, Winfried

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Poder judicial e democracia política: lições de um século por Ibañez, Perfecto Andrés

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Princípio do Estado constitucional democrático de direito

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Considerações e reflexões sobre direito penal e política criminal por Braga, Rômulo Rhemo Palitot

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Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência por Sarlet, Ingo Wolfgang

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Estado, globalização e política cosmopolita: que forma estatal para qual direito? por Costa, Renata Almeida da, Schwartz, Germano

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O Estado social e o reconhecimento dos direitos sociais. por Simm, Zeno

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O futuro do Estado e do direito do Estado: democracia, globalização e neonacionalismo por Passos, José Joaquim Calmon de

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Planejamento tributário e Estado de direito: fraude à lei, reconstruindo conceitos por Santi, Eurico Marcos Diniz de

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Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen) por Estrella, André Luiz Carvalho

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A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro por Sarlet, Ingo Wolfgang

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Inter-relações entre constituição, estado de direito e sociedade – Reflexões a partir da história do direito e do desafio da incerteza por Figueiredo, Eduardo Henrique Lopes

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O STJ enquanto Corte Suprema: de corte de revisão para corte de precedentes por Marioni, Luiz Guilherme

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Igualdade de todos perante a lei por Campos, Francisco

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Conceito do Direito Administrativo por Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de

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A crise do estado de direito e a nova constituição do Brasil por Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt)

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Adeus, Montesquieu por Ackerman, Bruce

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O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva por Tavares, André Ramos

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A evolução do Direito e a tutela de urgência por Alvim, Arruda

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