Resultados da busca

A tutela antecipatória no procedimento pré-arbitral por Muniz, Petronio R. G.

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A "supremacia do interesse público" no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo por Aragão, Alexandre Santos de

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Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais por Brandão, Rodrigo

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A gênese da criminalidade por Brutti, Roger Spode

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Direito penal do inimigo e direitos humanos por Preussler, Gustavo de Souza

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As políticas criminais e sociais no Estado moderno como alternativas ao recrudescimento do direito e do processo penal por Flach, Michael Schneider

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O controle da Administração Pública e a cláusula da "Reserva do Possível" por Pegoraro, Luiz Nunes

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Imprescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado e patrimônio público por Carvalho Filho, José dos Santos

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Ressocialização e estado de direito por Hassemer, Winfried

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Tutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal: apontamentos sobre a EC/45 por Choukr, Fauzi Hassan

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O processo penal como instrumento de democracia por Moreira, Rômulo de Andrade

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Uma breve aproximação das questões e processos incidentes no sistema processual penal brasileiro e as garantias constitucionais por Silva, Ângelo Roberto Ilha da

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A onda reformista do Direito Positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica por Theodoro Junior, Humberto

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Anotações sobre a (im)possibilidade de desconstitucionalização dos direitos fundamentais por Terra, Eugênio Couto

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A história e o discurso da lei: o discurso antedece a história por Corrêa, Marise Soares

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Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise por Sarlet, Ingo Wolfgang

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Quinze anos de constituição: análise crítica da jurisdição constitucional e das possibilidades hermenêuticas de concretização dos direitos fundamentais-sociais por Streck, Lenio Luiz

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Princípio do Estado constitucional democrático de direito

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Coisa julgada e o Estado democrático de direito. por Nery Junior, Nelson

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A possibilidade de utilizar o mandado de injunção para a fixação de subsídios previstos constitucionalmente por Schäfer, Gilberto

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