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- Estrangeiro, Brasil
- Competência legislativa, Brasil 2
- Competência tributária dos estados, Brasil 2
- Constitucionalidade das leis, Brasil 2
- Domicílio, Brasil 2
- Herança, Brasil 2
- Imposto de transmissão causa mortis, parecer, Rio de Janeiro (estado) 2
- Lei complementar, Brasil 2
- Matéria tributária, legislação, Brasil 2
- Acesso, Brasil 1
- Acidente de trânsito, jurisprudência, Brasil 1
- Ajuda aos refugiados, Brasil 1
- Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, estatística 1
- Atividade comercial, Brasil 1
- Autonomia da vontade 1
- Brasil. [Constituição (1988)] 1
- Cidadania 1
- Cidadão, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) 1
- Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) 1
- Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951). (1967 janeiro 31) Protocolos etc 1
- Corte Interamericana de Direitos Humanos 1
- Defesa nacional, Brasil 1
- Direito de asilo, Brasil 1
- Direitos do refugiado, história 1
- Direitos dos grupos vulneráveis, Brasil 1
- Direitos e garantias individuais 1
- Direitos e garantias individuais, Brasil 1
- Direitos humanos (direito internacional público) 1
- Empresa multinacional, Brasil 1
- Idoso, proteção, Brasil 1
- Imigração 1
- Imigração, legislação, Brasil 1
- Impostos, Brasil 1
- Indenização (direito civil), jurisprudência, Brasil 1
- Interdição civil, jurisprudência, Brasil 1
- Jornalismo, aspectos sociais, Brasil 1
- Jurisdição 1
- Justiça Constitucional, Brasil 1
- Liberdade de imprensa, Brasil 1
- Migrante, Brasil 1
- Migração forçada, Brasil 1
- Migração ilegal, Brasil 1
- Naturalização, Brasil 1
- Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos 1
- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) 1
- Pessoa com deficiência física, proteção 1
- Política agrária, Brasil 1
- Política de fronteira, Brasil 1
- Política de migração, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Europa 1
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Anotações concernentes ao comando inserido no art. 1.134 do Código Civil
Publicado 2012Enlace del recurso
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 21, n. 39.
Publicado 2001Enlace del recurso
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Direito migratório versus direito penal : acolhimento ou prisão.
Publicado 2022Enlace del recurso
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