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- Evasão fiscal, Brasil
- Elisão fiscal, Brasil 33
- Fraude fiscal, Brasil 10
- Obrigação tributária, Brasil 8
- Sonegação fiscal, Brasil 8
- Tributação, Brasil 6
- Legislação tributária, Brasil 5
- Constitucionalidade das leis, Brasil 4
- Ilícito fiscal, Brasil 4
- Negócio jurídico, Brasil 4
- Crime contra a ordem tributária, Brasil 3
- Crime econômico, Brasil 3
- Direito tributário, Brasil 3
- Responsabilidade tributária, Brasil 3
- Transferência de capital, Brasil 3
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- Bem jurídico, Brasil 2
- Bitributação, Brasil 2
- Brasil. [Código tributário nacional (1966)] 2
- Contrato, aspectos sociais, Brasil 2
- Direito penal econômico, Brasil 2
- Direitos e garantias individuais, Brasil 2
- Fiscalização tributária, Brasil 2
- Grupo de sociedades, responsabilidade tributária, Brasil 2
- Grupo econômico, responsabilidade tributária, Brasil 2
- Ilícito fiscal, criminalização, Brasil 2
- Impostos, fato gerador, cobrança, Brasil 2
- Norma jurídica, natureza fiscal, Brasil 2
- Princípio da legalidade, Brasil 2
- Responsabilidade fiscal, Brasil 2
- Segurança jurídica, Brasil 2
- Tributação, planejamento, Brasil 2
- Abuso de direito, Brasil 1
- Administração fiscal, Brasil 1
- Agente fiscal de tributos, Brasil 1
- Analogia (direito tributário), Brasil 1
- Apropriação indébita, Brasil 1
- Ativo financeiro, legalização, Brasil 1
- Auto de infração, Brasil 1
- Ação penal, Brasil 1
- Bebida, controle de produção, Brasil 1
- Bens móveis, impostos, Brasil 1
- Boa-fé, Brasil 1
- Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) 1
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 7 1
- Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento 1
- Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 279 1
- Brasil. [Constituição (1988)] 1
- Brasil. [Medida provisória n. 66, de 29 de agosto de 2002]. Brasil 1
- Capacidade contributiva, Brasil 1
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A consulta fiscal, a norma antielisiva e a segurança empresarial
Publicado em 2006Obter o texto integral
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Como fica o planejamento tributário diante da denominada "Norma geral antielisão"?
Publicado em 2007Obter o texto integral
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Os crimes econômicos na APN 470/MG : dificuldades e desafios.
Publicado em 2013Obter o texto integral
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Planejamento tributário e a busca do equilíbrio perdido
Publicado em 2013Obter o texto integral
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Convenções, acordos internacionais, FATCA e sigilo bancário
Publicado em 2014Obter o texto integral
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O parágrafo único, do artigo 22, da lei 7.492/86: considerações
Publicado em 2007Obter o texto integral
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O parágrafo único do art. 116 do CTN: norma geral antielisão?
Publicado em 2011Obter o texto integral
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Contingências e aspectos paradigmáticos do planejamento tributário
Publicado em 2009Obter o texto integral
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