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A teoria da empresa e o princípio da unidade patrimonial no contexto de penhoras e de emissões de certidões nas execuções fiscais. por Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda pública. por Rodrigues, Rafael de Oliveira

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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as execuções fiscais. por Genaro, Leandro Lopes

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É cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? : ainda sobre a incompatibilidade do novo i... por Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes, Gasperin, Carlos Eduardo Makoul

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Execução fiscal : um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis. por Gonçalves, Marcelo Barbi

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A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal. por Moscon, Cledi de Fátima Manica

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Breves notas sobre a ciência do direito tributário em confronto com a filosofia da ciência. por Becho, Renato Lopes

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O “novo” art. 151, II, do Código tributário nacional : o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do créd... por Conrado, Paulo Cesar

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Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) : a legislação brasileira em face do plano da OCDE. por Silva, Reinaldo Marques da

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CPC/2015 e reflexos sobre a LEF : liquidação antecipada do seguro garantia e tutela provisória recursal suspensiva. por Santos, Igor Fernando Cabral dos

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Dos efeitos dos embargos à execução fiscal e a exigência de prévia garantia do juízo. por Moscon, Cledi de Fátima Manica

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Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta : efetividade do consenso ao tributo. por Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da

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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário. por Holanda, Sara Maria de Morais

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Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários. por Allegretti, Eduardo Augusto, Tessari, Cláudio

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Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro. por Gomes, Anderson Ricardo

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Sobre a incidência de ITCMD sobre os planos PGBL e VGBL de previdência complementar : algumas distinções necessárias. por Uhdre, Dayana

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Companhias controladas estrangeiras : conteúdo jurídico da incidência do imposto de renda sobre lucros não distribuídos. por Silva, Rodrigo Moreira da

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A reunião de execuções fiscais e o NCPC : por uma filtragem à luz das normas fundamentais. por Câmara, Alexandre Freitas, Rodrigues, Marco Antonio

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Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícito. por Bomfim, Gilson Pacheco, Bertagnolli, Ilana

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e redirecionamento da execução fiscal. por Gajardoni, Fernando da Fonseca

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