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  1. 1

    A excogitável execução fiscal administrativa e suas inconstitucionalidades by Oliveira, Jorge Rubem Folena de

    Published 2007
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  2. 2

    Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal by Toniolo, Ernesto José

    Published 2005
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  3. 3

    A Prescrição Intercorrente nos Executivos Fiscais by Becho, Renato Lopes

    Published 2007
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  4. 4

    A prescrição intercorrente nos executivos fiscais by Dias, Fernando Vaz Ribeiro

    Published 2007
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  5. 5

    As entidades de direito público e a suspensão de exigibilidade de seus débitos by Anjos, João Miguel Coelho dos

    Published 2006
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  6. 6

    O encargo legal da execução da dívida ativa da União e o princípio da razoabilidade by Sliwka, Ingrid Schroder

    Published 2007
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  7. 7

    A terceira onda de reforma do Código de processo civil -Leis nºs 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.276/2006. by Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de

    Published 2006
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  8. 8

    Em defesa da revisão obrigatória das sentenças contrárias à fazenda pública by Moreira, José Carlos Barbosa

    Published 2004
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  9. 9

    A "soi disant" execução fiscal administrativa. by Coêlho, Sacha Calmon Navarro

    Published 2007
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  10. 10

    Penhora de dinheiro, por meio eletrônico: instrumento eficaz e célere no processo de execução fiscal by Saboya, Keity

    Published 2007
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  11. 11

    Direito de empresa e falência: análise da Súmula nº 44 do Tribunal Federal de Recursos by Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas

    Published 2012
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  12. 12

    Execução administrativa do crédito da fazenda pública by Prudente, Antônio Souza

    Published 2007
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  13. 13

    Execução por quantia certa: regime renovado pelas leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006 by Theodoro Junior, Humberto

    Published 2008
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  14. 14

    A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal by Alvim, Eduardo Arruda

    Published 2008
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  15. 15

    Execução fiscal : redirecionamento aos sócios e responsáveis tributários : o panorama da jurisprudência em relação à prescrição by Sacoman, Cleiton

    Published 2003
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  16. 16

    Responsabilidade tributária dos sócios administradores das sociedades anônimas e de quotas de responsabilidade limitada by Gajardoni, Fernando da Fonseca

    Published 2003
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  17. 17

    Execução administrativa do crédito da fazenda pública by Prudente, Antônio Souza

    Published 2001
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  18. 18

    Execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigentes de pessoas jurídicas. by Machado Segundo, Hugo de Brito

    Published 2002
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  19. 19

    Ação Anulatória e Execução Fiscal by Machado, Hugo de Brito

    Published 2001
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  20. 20

    A exigência do Decreto-lei nº 1.025/69 e suas alterações legislativas. by Allage, Gonçalo Bonet

    Published 2001
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