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O fato gerador do Imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial: inteligência do artigo 43 do Código Tributário Na... by Martins, Ives Gandra da Silva

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Multa administrativa na Lei de responsabilidade fiscal by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Contribuição de melhoria by Medeiros, Pedro Jorge

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Conflito intermunicipal de competência tributária by Bonalume, Wilson Luiz

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O princípio da moralidade pública e o fato gerador do imposto sobre a renda by Martins, Ives Gandra da Silva

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O fato gerador do imposto de renda das pessoas juridicas by Reis, Sebastião

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Taxas: exercício regular de poder de polícia; base de incidência deve ser compatível com o âmbito da fiscalização que compete ao ente público tributante by Canto, Gilberto de Ulhôa

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A contribuição de melhoria e seu perfil no Direito Brasileiro by Martins, Rogério Gandra da Silva

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Perfil da contribuição de melhoria by Ichihara, Yoshiaki

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Substituição tributária sem ocorrência de fato gerador: processos anteriores a E.C. n. 3/93; inteligência do artigo 155 par 3. da Constituição Federal; tratamento tributário a hipó... by Martins, Ives Gandra da Silva

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Impetração preventiva em matéria tributária by Machado, Hugo de Brito

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Em torno da questão da base de cálculo do PIS. by Fonseca, Carlos

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Iss : locação de cofre-forte de banco para guarda de bens ou valores : não-incidência por inexistência de fato gerador. by Gaspar, Walter

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A hipótese de incidência tributária e seus aspectos. by Santos, Aricê Moacyr Amaral

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