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A consulta fiscal, a norma antielisiva e a segurança empresarial por Villarreal, Gabriel Hernan Facal, Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

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Ônus da prova após a Lei Complementar nº 105/01 e os depósitos bancários por Dias, Roberto Moreira

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Questões relativas à apreensão de mercadorias por agentes do erário estadual. por Cintra, Carlos César Sousa

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O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea por Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues

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Enhanced relationships por Zagari, Daniella, Villas, Marcos de Aguiar

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A sociedade empresária como instrumento de simulação em detrimento do crédito tributário e o parágrafo único do art. 116 do CTN por Pita, Flávia Almeida

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Direito tributário e arbitragem: uma análise da possibilidade e dos óbices ao juízo arbitral em matéria tributária no Brasil por Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo

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Princípios de Direito Administrativo Tributário por Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Ônus da prova após a Lei Complementar nº 105/01 e os depósitos bancários por Dias, Roberto Moreira

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Prestação de informações financeiras ao poder público: instrução normativa RFB 802/2007: parecer da Procuradoria-Geral da República pelo não-conhecimento e improcedência por Souza, Antonio Fernando Barros e Silva de

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Pode o fisco, por autoridade própria, quebrar o sigilo bancário do contribuinte? por Lima, Rogério

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A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: o caso do imposto sobre doação - ITCD, com base em informações da declaração do imposto de renda por Hable, José

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Transferência de créditos acumulados de ICMS por nota fiscal eletrônica - NF-e por Britto, Demes

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O exame da proporcionalidade da Instrução normativa RFB 1.571/2015 (e-financeira). por Samuel, Rodrigo Carvalho

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O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea. por Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues

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A nova execução fiscal e a agonia do mais do mesmo por Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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A ação de produção antecipada de provas no direito tributário. por Peroba, Luiz Roberto, Mascitto, Andréa, Betoni, Marco Aurélio Louzinha

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STF decide que as sociedades de profissão regulamentada devem pagar ISS fixo : e ponto! por Silva, Tiago Carneiro da

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E-financeira : quebra do sigilo bancário. por Chagas, Marco Aurélio Bicalho de Abreu

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Recuperação de créditos tributários : a questão dos prazos extintivos no direito tributário. por Almeida, Edvaldo Nilo de

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