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- Floresta, Brasil
- Licitação, Brasil 3
- Proteção ambiental, Brasil 2
- Reserva legal, Brasil 2
- Brasil. [Constituição (1988)] 1
- Brasil. [Lei n. 11.284, de 3 de março de 2006] 1
- Competência administrativa, Brasil 1
- Competência legislativa, Brasil 1
- Competência municipal, Brasil 1
- Concessão sobre domínio público, Brasil 1
- Conservação florestal, projeto, Brasil 1
- Função social da propriedade, Brasil 1
- Gerenciamento ambiental, Brasil 1
- Gestão ambiental, Brasil 1
- Recursos hídricos, Brasil 1
- Reserva florestal, fiscalização, competência, Brasil 1
- Reserva florestal, fiscalização, natureza jurídica, Brasil 1
- Reserva florestal, legislação, competência, Brasil 1
- Servidão ambiental, Brasil 1
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