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Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor por Sydow, Spencer Toth

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Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor por Sydow, Spencer Toth

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Revisão dos contratos: Onerosidade excessiva e a Teoria da imprevisão por Stuart, Luiza Checchia

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Contratos administrativos, direito à greve e os "eventos de força maior" por Moreira, Egon Bockmann

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A atividade interpretativa e a imputação do dever de indenizar no Direito Civil Brasileiro contemporâneo por Altheim, Roberto

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A responsabilidade civil da empresa por acidentes de trabalho por Silva, Michael Hideo Atakiama

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As excludentes de responsabilidade além do CDC: o fortuito interno e externo por Tarcisio, Teixeira, Ferreira, Leandro Taques

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Os contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do Novo Código Civil brasileiro por Dal Col, Helder Martinez

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Concessão de serviços públicos de energia elétrica - teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras - fundamentos constitucionais por Martins, Ives Gandra da Silva

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A crise energética no âmbito do Direito do trabalho: força maior ou factum principis? por Duarte, Juliana Bracks

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A possibilidade da quebra antecipada do contrato. por Gobbi, Rafael Nossa

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Causalidade e imputação na responsabilidade civil objetiva : uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos. por Pasqualotto, Adalberto

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Responsabilidade da administração pública : um estudo acerca do caso fortuito a partir do direito civil brasileiro e da jurisprudência. por Souza, Bruno Villani, Luiz, Diogo

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A covid-19 e seus impactos no processo civil : uma análise sobre o motivo de força maior como ensejador da suspensão do processo e dos prazos, bem como de efeitos obstativos à prec... por Dias, Victor Massante

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Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro. por Leite, Gisele

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Coronavírus e o direito privado : o boom de ações revisionais. por Silva, Júlio César Ballerini

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Meus contratos estão sendo afetados pela pandemia do coronavírus (Covid-19) : o que eu faço? por Tavares, André Fagundes

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O Covid-19 e a onerosidade excessiva nos contratos diante da força maior. por Romano, Rogério Tadeu

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Calamidade pública : reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória. por Chaves, Fernando da Silva

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