Resultados da busca

Da função jurisdicional pelos tribunais de contas por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública por Maffini, Rafael

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O ônus da prova nos Tribunais de Contas por Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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O conteúdo sociológico e político nas decisões judiciais por Silva, Dinarte Alves da

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Da responsabilidade pública por atividade judiciária no direito estrangeiro por Loureiro Filho, Lair da Silva

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O direito da cidadania à composição de conflitos: o acesso à justiça como direito a uma resposta satisfatória e a atuação da advocacia pública por Morais, José Luis Bolzan de

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O princípio tridimensional da proporcionalidade na teoria geral do direito público e administrativo por Frota, Hidemberg Alves da

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O interrogatório "on line" no processo penal: entre a assepsia judiciária e o sexo virtual por Lopes Junior, Aury

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Da politicidade do Poder Judiciário por Azevedo, Plauto Faraco de

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Os juízes, a corregedoria e as correições ordinárias: considerações sobre um "manual de correições" por Leal Junior, Cândido Alfredo Silva

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Poderes do juiz e visão cooperativa do processo por Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de

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Alternativas para um discurso racional na reforma da previdência: o abandono do argumento da corruptibilidade de magistrados por Ludwig, Roberto José

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Princípio do juiz natural por Abreu, Nylson Paim de

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A ética do juiz na prestação jurisdicional por Moraes, Voltaire de Lima

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Execução contra ente público: precatório e estado democrático de direito por Campos, José Miguel de, Hildegard Melo, Lisana

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Princípio do juiz natural por Abreu, Nylson Paim de

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Solução consensual de conflitos penais no Brasil por Moreira, Rafael Martins Costa

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O Poder judiciário e a revisão de provas de concursos públicos por Pontes Filho, Valmir

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Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional por Moraes, Alexandre de

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As funções jurisdicional e opinativa do tribunal de contas : distinção e relevância para a compreensão da natureza jurídica do parecer prévio sobre as contas anuais dos prefeitos. por Costa Junior, Eduardo Carone

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