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Estado, propriedade privada, bem comum e função social - elementos justificativos da desapropriação por Villarreal, Gabriel Hernan Facal, Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

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Usucapião especial e abandono de lar: usucapião entre ex-casal por Vilardo, Maria Aglé Tedesco

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Regularização administrativa de loteamentos clandestinos por Conti, Giovanni

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A função social da cidade e da propriedade privada urbana como propriedades de funções por Alfonsin, Jacques Távora

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As áreas de preservação permanente: avanços e retrocesso desconsiderando a escassez por Marchesan, Ana Maria Moreira

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Sustentabilidade e direito privado: funções derivadas das titularidades patrimoniais por Fachin, Luiz Edson

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Um novo parâmetro para a gestão dos bens públicos da União: função socioambiental da propriedade por Reschke, Alexandra, Agustini, Camila, Gueresi, Simone

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Repersonalização e constitucionalização: superação do paradigma patrimonialista por Hanna, Munira

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Os instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana por Kaminski, Emerson Jardim

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A propriedade urbana e os novos instrumentos do estatuto da cidade por Figueiredo, Mariana Filchtiner

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A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade por Prestes, Vanêsca Buzelato

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A outorga onerosa do direito de criar solo: da carta do Embu ao Estatuto da cidade por Vizzotto, Andrea

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A função social no direito privado: uma contribuição da teoria do discurso para a solução de problemas de aplicação por Ludwig, Roberto José

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Uma análise sobre o capítulo da política urbana na Constituição de 1988 por Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de

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A função social do direito privado por Facchini Neto, Eugênio

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Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro por Barbosa, Camilo de Lelis Colani, Pamplona Filho, Rodolfo

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O condômino de comportamento nocivo e a possibilidade de sua exclusão do condomínio por Adolfo, Luiz Gonzaga Silva, Bonacina, Rafael

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A ponderação entre o princípio constitucional da proteção ao trabalhador e o princípio constitucional da preservação da empresa: a função social da empresa sob o enfoque trabalhist... por Cassar, Vólia Bonfim

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A regularização fundiária e o cartório de registro de imóveis por Pallavicini, Fernando

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Ocupações irregulares e regularização fundiária por Santos, Paulo Ernani Bergamo dos

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