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Estatuto de cidade e o plano diretor : instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade. por Souza Junior, Paulo Roberto de

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Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor por Humbert, Georges Louis Hage

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A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade por Ampessan Filho, Eloi

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Entre o legal e o ilegal: direito e cidade por Lira, Ricardo Pereira

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O direito urbanístico nos Tribunais Superiores por Cazanova, Giani Camargo, Goldenfum, Fernanda Peixoto

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A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental por Akaoui, Fernando Reverendo Vidal

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Desmistificando a função social da propriedade com base na constituição federal e legislação infraconstitucional por Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas

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A função social da propriedade e a tutela processual da posse por Didier Junior, Fredie

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O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social por Silva, Marcello Ribeiro

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A função social da propriedade como claúsula geral por Farias, Valter Nazareno

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Expressão constitucional da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: a propriedade é uma função ou o proprietário tem função? por Humbert, Georges Louis Hage

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A função social da propriedade e a tutela processual da posse por Didier Junior, Fredie

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20 anos de Constituição: uma análise sobre o dever de planejar e executar políticas públicas para cidades sustentáveis por Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de

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A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais. por Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Lisboa, Hélio de Sousa

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A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988. por Peghini, Aline Aparecida Santos Costa, Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro

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A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988. por Peghini, Aline Aparecida Santos Costa, Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro

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Pode o cultivo de plantas medicinais representar uma alternativa para o cumprimento da função social da propriedade imóvel abandonada nos grandes centros urbanos? por Montes Netto, Carlos Eduardo, Freitas, Thiago Stuque, Lehfeld, Lucas de Souza

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A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade por Ampessan Filho, Eloi

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Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor por Humbert, Georges Louis Hage

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A função social da propriedade e a tutela processual da posse por Didier Junior, Fredie

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