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- Fundo de participação, Brasil
- Transferência de recursos, Brasil 4
- Autonomia financeira, Brasil 2
- Competência tributária da União, Brasil 2
- Estado federal, competência, Brasil 2
- Federalismo, Brasil 2
- Federação, Brasil 2
- Fundo de investimento, Brasil 2
- Município, Brasil 2
- Relações fiscais intergovernamentais, Brasil 2
- Acionista minoritário, Brasil 1
- Acionista, Brasil 1
- Administração municipal, Brasil 1
- Competência tributária dos estados, legislação, Brasil 1
- Constitucionalidade das leis, Brasil 1
- Contribuição previdenciária, Brasil 1
- Contribuição social, Brasil 1
- Credor, Brasil 1
- Crime por omissão, Brasil 1
- Debêntures, Brasil 1
- Direito da concorrência, Brasil 1
- Energia elétrica, Brasil 1
- Equilíbrio econômico, Brasil 1
- Finanças públicas, Brasil 1
- Fundo de Participação dos Municípios (Brasil) (FPM) 1
- Fundo de aposentadoria, Brasil 1
- Fundo mútuo, Brasil 1
- Governança corporativa, Brasil 1
- Imposto municipal, arrecadação, Brasil 1
- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) 1
- Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) 1
- Mercado mobiliário, Brasil 1
- Município, criação, Brasil 1
- Orçamento público, Brasil 1
- Parceria público-privada (PPP) 1
- Políticas públicas, Brasil 1
- Previdência privada, Brasil 1
- Processo falimentar, Brasil 1
- Recuperação de empresa, Brasil 1
- Título mobiliário, Brasil 1
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O prejuízo de diversos municípios por força dos redutores da LC 91/1997
Publicado 2007Enlace del recurso
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Parecer. Critério de rateio do fundo de participação dos municípios
Publicado 2007Enlace del recurso
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O papel dos fundos de investimento na recuperação judicial de empresas
Publicado 2007Enlace del recurso
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