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- Furto, Brasil 26
- Energia elétrica, Brasil 6
- Roubo, Brasil 5
- Princípio da insignificância, Brasil 4
- Proteção e defesa do consumidor, Brasil 3
- Punibilidade, extinção, Brasil 3
- Sonegação fiscal, Brasil 3
- Brasil. [Código penal (1940)] 2
- Crime contra o patrimônio, Brasil 2
- Crime, Brasil 2
- Dano moral, Brasil 2
- Furto, jurisprudência, Brasil 2
- Pena, Brasil 2
- Princípio da proporcionalidade, Brasil 2
- Sanção, Brasil 2
- Tipo penal, Brasil 2
- Absolvição, Brasil 1
- Analogia (direito penal), Brasil 1
- Animal, Brasil 1
- Apropriação indébita, Brasil 1
- Arma, Brasil 1
- Arrependimento posterior, Brasil 1
- Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] 1
- Circunstância agravante, Brasil 1
- Concurso de agentes, jurisprudência, Brasil 1
- Convivente, aspectos jurídicos, Brasil 1
- Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, doutrinas e controvérsias, Brasil 1
- Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, jurisprudência, Brasil 1
- Crime contra o patrimônio, aspectos socioeconômicos, legislação, Brasil 1
- Crime econômico, Brasil 1
- Crime organizado, Brasil 1
- Crime por computador, Brasil 1
- Dano (direito penal), Brasil 1
- Delinquente juvenil, Brasil 1
- Delito, Brasil 1
- Denúncia, Brasil 1
- Descaminho, Brasil 1
- Desigualdade social, aspectos jurídicos, Brasil 1
- Direitos difusos, Brasil 1
- Dosimetria da pena, Brasil 1
- Erro de tipo, Brasil 1
- Estacionamento 1
- Estacionamento de automóveis, responsabilidade, Brasil 1
- Estado civil, Brasil 1
- Estelionato, Brasil 1
- Explosivos, Brasil 1
- Extorsão, Brasil 1
- Fraude civil, Brasil 1
- Fronteira, Brasil 1
- Furto, doutrinas e controvérsias, Brasil 1
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Influências do novo Código civil no Código penal : primeiras observações.
Publicado 2016Enlace del recurso
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