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- Habeas corpus
- Recurso (processo civil) 3
- Autoridade 2
- Coação (direito civil) 2
- Mandado de segurança 2
- Mandado de segurança, direito comparado 2
- Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil 2
- Assistência judiciária 1
- Ação judicial 1
- Ação possessória 1
- Direitos e garantias individuais, América espanhola 1
- Direitos e garantias individuais, direito comparado 1
- Direitos e garantias individuais, história, América espanhola 1
- Habeas corpus, direito comparado, Brasil. Argentina 1
- Interdito proibitório 1
- Jurisprudência defensiva 1
- Medida cautelar 1
- Mitigação da proteção das liberdades 1
- Orgão colegiado, competência 1
- Tutela 1
- Órgão colegiado, competência 1
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O "Amparo" hispano-americano: uma análise histórico-comparada
Publicado em 2006Obter o texto integral
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Observações sobre autoridade coatora no mandado de segurança.
Publicado em 1987Obter o texto integral
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3
Observações sobre autoridade coatora no mandado de segurança.
Publicado em 1988Obter o texto integral
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A tutela preventiva das liberdades : habeas-corpus e mandado de segurança.
Publicado em 1981Obter o texto integral
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“HABEAS CORPUS”: RECENT LEGISLATIVE CHANGES AND APPLICATION OF THE INSTRUMENT
Publicado em 2025Obter o texto integral
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