Resultados da busca

Legítima defesa "simbólica"?: ao mesmo tempo sobre a valência da lógica dos lugares inversos por Moura, Bruno

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Os efeitos das sanções administrativas nas licitações SRP por Magalhães, Josevan Duarte

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O mútuo e a agiotagem por Fornaciari Junior, Clito

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A imprescindível defesa prévia no processo administrativo sancionador por Reis, Luciano Elias, Pastre, Diogo

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Delação premiada e idoneidade probatória por Essado, Tiago Cintra

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A motivação dos atos de nomeação de agentes políticos em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada. por Frota, Hidemberg Alves da

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Concurso público e o princípio da presunção de inocência : entendimento dos tribunais superiores. por Jorge, Mariana, Chalusnhak, Ana Luiza

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Concurso público e o princípio da presunção de inocência : entendimento dos tribunais superiores. por Jorge, Mariana, Chalusnhak, Ana Luiza

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A extensão dos efeitos da declaração de inidoneidade por Lima, Rodrigo Mello da Motta

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