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Notas históricas sobre a teoria do delito no Brasil. por Batista, Nilo

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Culpabilidade : sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro. por Brandão, Cláudio

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Norma penal como norma de conduta. por Prado, Luiz Regis

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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual : amplitude conceitual e mecanismos de aferição. por Silva, Rafael Peteffi da

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Responsabilidade civil : a passagem da reparação de danos à luz das diferenças entre a antijuridicidade, a ilicitude e o injusto. por Almeida, Felipe Cunha de

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Resenha de "Exclusão da ilicitude e justificação putativa : uma redefinição de fronteiras". por Ayrosa, João Pedro Barione, Carvalho, Vítor Gabriel

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A consciência de antijuridicidade e sua relação com a antinormatividade. por Brandão, Cláudio

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A violação dos alicerces do direito penal democrático na repressão do furto famélico. por Valente, Nara Luiza, Cabrini, Guilherme Boschetti

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