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  1. 1

    Migrants between liberty and security : aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal Law. by Pedrosa, Gilberto Guerra, Buonicore, Bruno Tadeu

    Published 2018
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  2. 2

    A influência do direito fundamental da liberdade de crença religiosa diante do fluxo imigratório no Brasil : a busca pelo asilo. by Oufella, Jociane Machiavelli, Ely, Pricila Carla da Silva

    Published 2011
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  3. 3

    Políticas migratórias no século XXI : o fim da criminalização e o combate à discriminação a partir da análise da Lei 13.445/17. by Gagliardi, Marília Papaléo

    Published 2018
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  4. 4

    Os direitos sociais dos imigrantes. Abordagem de direitos humanos. by Núñez Novo, Benigno

    Published 2022
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  5. 5

    Uma leitura kantiana de "tolerância zero" nos planos internacional e nacional by Lyra, José Francisco Dias da Costa

    Published 2009
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