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Materias dentro de su búsqueda.
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- Imposto de importação, Brasil
- Tributação, Brasil 5
- Benefício fiscal, Brasil 3
- Constitucionalidade das leis, Brasil 3
- Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) 3
- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) 3
- Leasing, jurisprudência, Brasil 3
- Base de cálculo, Brasil 2
- Brasil. [Constituição (1988)] 2
- Competência tributária, Brasil 2
- Contribuição social, Brasil 2
- Descaminho, Brasil 2
- Importação, Brasil 2
- Importação, impostos, Brasil 2
- Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 2
- Inconstitucionalidade das leis, Brasil 2
- Irretroatividade das leis, Brasil 2
- Leasing, impostos, Brasil 2
- Política aduaneira, Brasil 2
- Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) 2
- Abuso de poder (direito constitucional), Brasil 1
- Alíquota, Brasil 1
- Alíquota, base de cálculo, Brasil 1
- Automóvel, importação, impostos, Brasil 1
- Bebida alcoólica, fabricação 1
- Benefício fiscal, legislação, Brasil 1
- Bens de capital, impostos, Brasil 1
- Brasil. Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012) 1
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência 1
- Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência 1
- Brasil. [Código tributário nacional (1966)] 1
- Brasil. [Lei n. 10.865, de 30 de abril de 2004] 1
- Combustível, impostos, alíquota, aspectos constitucionais, Brasil 1
- Compensação tributária, Brasil 1
- Comércio eletrônico, impostos, Brasil 1
- Comércio exterior, impostos, base de cálculo, Brasil 1
- Constitucionalidade, Brasil 1
- Consumo, impostos, Brasil 1
- Contribuinte (pessoa física), Brasil 1
- Contribuinte (pessoa física), impostos, Brasil 1
- Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil 1
- Contribuição de melhoria, Brasil 1
- Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), alíquota 1
- Declaração de inconstitucionalidade, Brasil 1
- Desenvolvimento urbano, Brasil 1
- Direito adquirido, Brasil 1
- Direito tributário, aspectos constitucionais, direito comparado 1
- Emenda constitucional, Brasil 1
- Empresa de exportação e importação, Brasil 1
- Empresa de plásticos, embalagem, importação, natureza fiscal, Brasil 1
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A "Guerra dos Portos" e a Resolução do Senado nº 13, de 2012
Publicado 2012Enlace del recurso
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Aspectos básicos do direito adquirido em matéria tributária.
Publicado 2012Enlace del recurso
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Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004
Publicado 2005Enlace del recurso
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