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Bitributação internacional da renda e os acordos firmados pelo Brasil par Brigido, Eveline Vieira

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A proteção da família na tributação da renda e nos direitos de aposentadoria: uma análise do novo enfoque ligado à capacidade contributiva, à igualdade entre os cônjuges e ao direi... par Derzi, Misabel de Abreu Machado

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O imposto de renda e a magistratura par Lima, J. Augusto de

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Imposto de renda: considerações sobre as declarações prestadas pelo contribuinte e as decisões administrativas par Ascarelli, Tullio

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O fato gerador do imposto de renda das pessoas juridicas par Reis, Sebastião

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O ilícito tributário e o ilícito penal tributário: inteligência da lei penal tributária no tempo; improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culp... par Martins, Ives Gandra da Silva

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A tributação sobre os denominados excessos de remuneração de dirigentes. par Guimarães, Francisco Xavier da Silva

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