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O poder público e o tratamento jurídico de juros em atrasos para efeitos da incidência do imposto de renda por Martins, Ives Gandra da Silva

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Fatos geradores do IRPJ: comentários ao art. 43 do CTN e ao art. 74 da MP nº 2.158-35/2001 por Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ por Borges, Antônio de Moura, Valente, Christiano Mendes Wolney

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Análise crítica do julgamento da repercussão geral no RE 582.525-6: a proibição de dedução do valor da CSLL do lucro real no IRPJ (art. 1. da Lei 9.316/1996) e o conceito constituc... por Oliveira, Gustavo da Gama Vital de

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O fato gerador do imposto de renda nas remessas de juros para o exterior por Ventura, Gustavo Henrique Vasconcelos

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A irretroatividade da norma tributária e o fato gerador do imposto de renda: uma abordagem de princípio por Pessoa, Adriano Monte

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Imposto de renda incidente sobre juros remetidos para o exterior por Ataliba, Geraldo

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A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos. por Abrosio, Claudia Cristina dos Santos

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A indenização por dano moral e o imposto de renda. por Sarmento, Eduardo Sócrates Castanheira

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