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  1. 1

    Aumento abusivo de tributos: Governo tenta compensar perda da CPMF com a majoração de IOF e CSLL by Bove, Paula Maranhão de Aguiar

    Published 2008
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  2. 2

    A nova proposta de reforma tributária e o pacto federativo by Assumpção, Letícia Franco Maculan

    Published 2008
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  3. 3

    Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco by Mendes, Danielle Patrícia Guimarães

    Published 2008
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  4. 4

    Medida provisória n.º 413, de 3 de janeiro de 2008 - comentários by Porto, Éderson Garin

    Published 2008
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  5. 5

    A convenção Brasil-Alemanha e sua aplicação em face do direito brasileiro by Tôrres, Heleno Taveira

    Published 2003
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  6. 6

    Os benefícios fiscais e a igualdade tributária by Martins, Guilherme Waldemar D'Oliveira

    Published 2006
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  7. 7

    Impostos sobre produtos industrializados : questões polêmicas by Jobim, Nelson

    Published 2004
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  8. 8

    Piso que a união deve aplicar na saúde (Interpretação do Art. 77, I, 'a' e 'b' do ADCT da CF/88, com redação dada pela EC nº 29/2000) by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

    Published 2001
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  9. 9

    Contribuição Social: As Novas Exações Tributárias Instituídas pela Lei Complementar nº 110/01 by Araujo, Alexandre Bleggi

    Published 2002
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  10. 10

    Imposto sobre serviços : da não-incidência sobre franquias by Lima, Eduardo Amorim de, Melo, Omar Augusto Leite

    Published 2003
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  11. 11

    Imposto sobre serviços - ISSQN : decisões judiciais trazem apreensões aos contribuintes e prefeitos by Soares, Adelino

    Published 2003
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  12. 12

    O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a prestação de serviços pelos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) by Danilevicz, Ígor

    Published 2013
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  13. 13

    MP do atraso by Dantas, Josemar

    Published 2014
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  14. 14

    A gestão dos impostos na dinâmica empresarial e os créditos acumulados do ICMS by Lozekam, Ivo Ricardo

    Published 2013
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  15. 15

    Solidariedade e justiça fiscal : uma perspectiva diferente sobre a concretização de direitos a partir do dever de pagar impostos by Faro, Julio Pinheiro

    Published 2012
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  16. 16

    ICMS: direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para a construção de bem imóvel: ativo permanente by Canazaro, Fábio

    Published 2009
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  17. 17

    Reflexões sobre quem paga a conta do Estado Social by Nabais, José Casalta

    Published 2009
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  18. 18

    Aplicabilidade da extrafiscalidade no Imposto Territorial Rural (ITR) by Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto

    Published 2009
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  19. 19

    Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo by Ferreira, Thiago Luiz

    Published 2009
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  20. 20

    ICMS. Insumos empregados nos serviços internacionais de transporte aéreo. Manutenção e aproveitamento dos créditos by Mattos, Aroldo Gomes de

    Published 2008
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