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A jurisdição penal brasileira. Desenho em relação espaço e às pessoas. Concorrência de jurisdições nacional e estrangeira. Conseqüências de sua ausência ou deficiência by Demo, Roberto Luis Luchi

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Violência e criminalidade: o resgate do pacto federativo como proposta de solução by Boschi, José Antônio Paganella

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A jurisdição penal brasileira by Demo, Roberto Luis Luchi

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Redução da maioridade penal como fator incapaz de gerar a diminuição de violência by Gonçalves, Juliana de Assis Aires

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A jurisdição penal brasileira - desenho em relação ao espaço e às pessoas - concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - conseqüências de sua ausência ou deficiência by Demo, Roberto Luis Luchi

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A redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência? by Estevão, Roberto da Freiria

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Abigeato by Gonçalves, José Eduardo

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A jurisdição penal brasileira by Demo, Roberto Luis Luchi

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A situação da Justiça Penal no Brasil do século XIX by Albuquerque, Roberto Chacon de

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Não à redução da idade penal by Saraiva, João Batista Costa

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Reflexões sobre os crimes econômicos by Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de

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A luta pelo Direito: eficácia social e efetividade by Barros, José Manoel de Aguiar

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O aspecto penal do descumprimento às decisões judiciais de natureza mandamental. by Machado, Agapito

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Impunidade : razões e formas. by Stoco, Rui

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Acerca da experiência brasileira com o instituto da delação premiada : expectativas político-criminais transmudadas em políticas públicas criminais. by Fernandes, Fernando Andrade, Gomes, Ana Cristina

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A máfia do apito em face dos crimes contra a economia popular : o verdadeiro 7 x 1. by Ribeiro, Roberto Victor Pereira, Maia, Renato Espíndola Freire

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Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade? by Duque, Marcelo Schenk, Rieger, Renata Jardim da Cunha

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Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade? by Duque, Marcelo Schenk, Rieger, Renata Jardim da Cunha

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Política criminal (d)e impunidade. by Arruda, Élcio

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Pensando sobre o crime : o fruto amargo da impunidade. by Arruda, Élcio

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