Resultados da busca

A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal por Alegre, José Sérgio Monte

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Responsabilidade civil e opinião parlamentar por Macedo, Carlos Márcio Rissi

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Da prisão de congressistas no Brasil por Machado, Felipe Daniel Amorim

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A imunidade parlamentar e a legitimidade passiva na ação popular por Bim, Eduardo Fortunato, Maidame, Márcio Manoel

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Direitos humanos e o direito internacional penal por Vidal, Hélvio Simões

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A imunidade parlamentar no Estado democrático de direito por Piovesan, Flávia

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Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional. por Bertuol Junior, Altecir

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Imunidades parlamentares. por Moraes, Alexandre de

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A imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal : do protecionismo à racionalidade. por Guimarães Neto, Napoleão, Monteiro, Dáfini de Araújo Perácio

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Imunidades parlamentares : aspectos processuais penais. por Malan, Diogo

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A possibilidade da extensão da restrição do foro por prerrogativa de função do poder legislativo para o poder executivo. por Diniz, Murilo Pinheiro, Teixeira, Mirelly Valério

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A imunidade parlamentar prisional diante de uma jurisprudência líquida: em busca de solidez. por Senna, Gustavo, Bedê Junior, Américo

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Concorrência desleal por Dantas, Josemar

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