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Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica par Araújo, Luiz Eduardo Diniz

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Parecer:locação de bem imóvel - Sociedade de economia mista como locatária - Contrato - Natureza jurídica; Adiplemento em atraso - Efeitos par Figueiredo, Fernanda

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Incumprimento antecipado do contrato par Ustárroz, Daniel

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O devedor perante a execução de título extrajudicial renovada pela Lei nº 11.382/2006 par Theodoro Junior, Humberto

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Matéria incontroversa na Lei 10.931/04, sobre financiamento imobiliário. par Aguiar Junior, Ruy Rosado de

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A resolução do contrato no Novo Código Civil par Ustárroz, Daniel

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A função social do direito privado par Facchini Neto, Eugênio

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A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicion... par Souza, Bruno Preti de

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Execução contra ente público: precatório e estado democrático de direito par Campos, José Miguel de, Hildegard Melo, Lisana

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O artigo 461 do CPC e a ruptura do paradigma conhecimento-execução par Teixeira, Guilherme Puchalski

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A função social do direito privado par Facchini Neto, Eugênio

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Alienação fiduciária: Direito material e processual par Chanan, Guilherme Giacomelli

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Sobre a responsabilidade pré-negocial no direito brasileiro par Ustárroz, Daniel

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A cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial no direito brasileiro par Theodoro Junior, Humberto

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O artigo 475-J do CPC e o STJ par Tucci, José Rogério Cruz e

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Contrato a favor de terceiro par Assis, Araken de

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Execução por quantia certa: regime renovado pelas leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006 par Theodoro Junior, Humberto

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O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais par Scapolatempore, Pedro Eustáquio

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Novo código civil: título IV: do inadimplemento das obrigações; capítulo I: disposições gerais (art. 389 a 393) par Alcoforado, Luís Carlos

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A inconstitucionalidade do artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90 : considerações gerais par Bertoluci, Marcelo Machado

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