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A invalidade superveniente das contribuições em razão do descumprimento da finalidade constitucional através de legislação orçamentária par Ferreira Neto, Arthur Maria

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Constitucionalidade superveniente de norma tributária inconstitucional? par Walter, Carlos Humberto, André, Regis

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O controle difuso da constitucionalidade das leis: uma possibilidade de constitucionalidade superveniente par Almeida, Brígida Maria de Couto, Coutinho, João Hélio Farias Moraes

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A inconstitucionalidade superveniente da contribuição social prevista na Lei complementar nº 110/2001. par Ibrahim, Fábio Zambitte, Voss, Agatha Accorsi

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Competência para instituição de CIDE’s depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes. par Dias, Flávio Machado Vilhena

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