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Apontamentos sobre a individualização da pena por Marques, Jader

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Estupro. Tipicidade. Controvérsias. Aspectos processuais por Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva, Torres, Benedito Xavier, Borba, Sérgio Sávio Batista

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Pena aquém do mínimo: uma investigação constitucional-penal por Caníbal, Carlos Roberto Lofego

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Função garantista do princípio da legalidade por Giacomolli, Nereu José

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Aplicação da pena. por Aguiar Junior, Ruy Rosado de

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A necessária interpretação do instituto da delação premiada, previsto na Lei 9.807/99, à luz dos princípios constitucionais por Monte, Vanise Rohrig

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Reincidência: necessidade de um novo paradigma por Nassif, Aramis

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A lei e o crime de tráfico de drogas por Marcão, Renato

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O Ministério Público na individualização da pena por Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva, Silva, Iara Alves Ferreira e, Miranda, Sarah Siqueira de

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Estupro, tipicidade, controvérsias: aspectos processuais por Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva, Torres, Benedito Xavier

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Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes por Etzel, Rogério, Torres, Paula Ritzmann

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Omissão estatal e prisão domiciliar por Araújo, Fábio Roque da Silva

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A suspenção dos direitos póliticos pela sentença penal transmitida em julgado por Sobral, Ricardo

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Reincidência como agravante da pena por Pioli, Roberta Raphaelli

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O princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação concreta pelo STF no caso mensalão por Nucci, Guilherme de Souza

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O princípio da individualização da pena como expressão da dignidade da pessoa humana por Vale, Ionilton Pereira do

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Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias por Jorge, Mário Helton

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A Lei de Improbidade e a dosimetria de suas sanções por Garcia, Emerson

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A sanção de perda de bens no Direito Penal Econômico: análise comparativa dos modelos português e brasileiro por Panzeri, André de Almeida

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As modificações introduzidas nos art. 6º e 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penal por Barros, Carmen Silvia de Moraes

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