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Reflexões sobre o princípio da motivação par Frota, Hidemberg Alves da

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Reflexões sobre o direito de acesso à informação administrativa par Frota, Hidemberg Alves da

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Do princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidade par Tourinho, Rita

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O princípio da publicidade no direito administrativo. par Amaral, Antônio Carlos Cintra do

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Tribunais de Contas: denúncia e divulgação de informações par Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Da publicidade à transparência: o percurso para a reafirmação da democracia participativa par Elias, Gustavo Terra

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Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): para uma interpretação constitucional do pedido de acesso par Heinen, Juliano

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O acesso à informação prevista em lei é geral e irrestrito? Não par Martins, Ives Gandra da Silva

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Publicidade, transparência e abertura na administração pública par Rodrigues, João Gaspar

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“Marco Civil da Internet”: a gestão de informações públicas pelo particular e o papel do estado par Pereira, Flávio Henrique Unes, Vellozo Junior, Joelson

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Direito à informação socioambiental e desenvolvimento sustentável par Barros, Lucivaldo Vasconcelos

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Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09 par Tourinho, Rita

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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados par Garcia-Hinojal López, Vicente José

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O segredo de Estado e as limitações ao habeas-data par Pinto Filho, Francisco Bilac Moreira

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O Supremo Tribunal Federal antes e depois da TV Justiça : rumo à sociedade aberta de telespectadores? par Fonte, Felipe de Melo

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Das restrições ao pedido de informações a órgão público par Levy, José Luiz

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Das restrições ao pedido de informações a órgão público par Levy, José Luiz

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O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet par Binenbojm, Gustavo

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