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O inquérito policial no projeto de código de processo penal par Hamilton, Sergio Demoro

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Considerações sobre o arquivamento do inquérito policial: requisitos e controle judicial (estudo de caso) par Carvalho, Salo de

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A natureza cautelar da decisão de arquivamento do inquérito policial. par Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda

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O juiz na condução do processo penal. par Machado, Agapito

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Inquérito policial. par Oliveira, Lourival Gonçalves de

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Principais instituições do processo penal brasileiro e elaboração legislativa do novo Código de processo penal : inquérito policial. par Queijo, Maria Elizabeth

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O promotor de justiça para concordar com o pedido de dilação do prazo para conclusão do inquérito policial deve fundamentar sua manifestação, sob pena de expressa violação da lei. par Silva, João Estevam da

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Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial. par Carvalho, Salo de

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Decretação de ofício da prisão preventiva no inquérito policial sempre que estiverem presentes os requisitos legais par Brito, Camila Almeida Adriano

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O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal par Campelo, Thiago Lima

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A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pelas polícias administrativas : atuantes no estado de Minas Gerais. par Santos, Celso Augusto Advincula dos

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A polícia militar do estado de São Paulo pode (e deve) realizar o termo circunstanciado de ocorrência. par Tobar, Felipe Bertasso, Lima, Vanderlei de

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