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Participação nos lucros e a incompatibilidade com as instituições filantrópicas par Silva, Alan Riboli Costa e, Diniz, Gustavo Saad

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Anotações sobre as alterações produzidas pela Lei nº 12.868/13 na concessão ou renovação do CEBAS par Teixeira, Josenir

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Um caso de barreira burocrática: UPF e CEBAS até a Lei nº 12.101/2009 par Baptista, Rafael Edelmann de Oliveira

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Propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 referente às transferências a entidades privadas sem fins lucrativos. Nota Técnica nº 01/2013/SG/PR par Souza, Aline Gonçalves de, Lopes, Lais Vanessa Carvalho de Figueirêdo, Sant'ana, Diogo de

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Assistência social : monopólio? par Silva, Ruy Martins Altenfelder

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Fundações e imunidade tributária de PIS e Cofins par Diniz, Gustavo Saad

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A nova regulamentação para a concessão do CEBAS em favor de entidades com atividades preponderantes na área da saúde (Decreto Federal nº 8.242/2014) par Oliveira, Gustavo Justino de, Ayala, Helena Letícia

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Imunidade das entidades beneficentes de assistência social aos tributos recepcionados pelo art. 240 da CF/88 par Crespi, Carlos Eduardo Corrêa

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Imunidade tributária e verba de representação: entidades filantrópicas par Ataliba, Geraldo

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Impostos e instituições beneficentes: imunidades genéricas e seus fundamentos par Nogueira, Liz Coli Cabral

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Imunidade tributária das entidades sem fins lucrativos: aplicação do princípio em relação às contribuições sociais par Vicente, Marcelo Alvares

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Gestão estratégica do terceiro setor: uma discursão sobre accontability e o novo marco legal. par Viscardi, Pedro Ribeiro, Braga, Marcus Vinicius de Azevedo

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Contribuições para a seguridade social : imunidades das entidades beneficentes de assistência social : posicionamento do Supremo Tribunal Federal. par Vilar, Fábio da Costa

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Imunidade tributária e as entidades beneficentes de assistência social : a (in)constitucionalidade do CEBAS. par Tavarnaro, Claudia Pilatti

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Imunidades tributárias e as contribuições sociais para a seguridade social. par Gallo, Ronaldo Guimarães

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A renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) durante e após a MP nº 446/2008: um impasse de direito intertemporal par Mânica, Fernando Borges, Menegat, Fernando

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