Resultados da busca

O novo procedimento para a separação e o divórcio consensuais e a sistemática da Lei nº 11.441/2007: o bem vencendo o mal por Farias, Cristiano Chaves de

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Falta de justa causa para o exercício da ação penal: Estelionato "consumado". Violação das regras legais quanto às presunções em matéria probatória. Materialidade sob "condição res... por Adiers, Leandro Bittencourt

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Revisão do conceito de interesse jurídico que autoriza a assistência simples: intervenção para colaborar com a criação de precedente judicial. Análise de recente decisão do STF por Didier Junior, Fredie

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Interesse processual e benefícios previdenciários: análise do recurso especial nº 1310042 do Superior Tribunal de Justiça por Cardoso, Oscar Valente

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A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA) por Mazzei, Rodrigo

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Uma análise crítica da teoria das condições da ação por Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro

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O prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária por Barros, Allan Luiz Oliveira

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Falta de interesse de agir por ausência de prévio requerimento administrativo: um estudo de caso por Jordão, Tatiana Sada

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O prévio requerimento administrativo:ganhos financeiros e sociais no desenvolvimento da política pública previdenciária nacional por Amorim, Filipo Bruno Silva

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A transformação do civil law e a oportunidade de um sistema precedentalista para o Brasil por Marinoni, Luiz Guilherme

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O art. 268 do CPC, a ilegitimidade e a ocorrência de coisa julgada: critérios de interpretação por Alvim, Arruda

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Dos limites e critérios à atuação do Ministério Público em temas relativos ao regime de administração especial temporária - RAET: anotações acerca do REsp 962.265 por Ferreira, Marcus Vinicius Vita

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Parecer : falta de interesse de agir : cobrança sem o prévio requerimento : seguro obrigatório DPVAT. por Cunha, Leonardo José Carneiro da

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Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada por Carvalho, Fabiano

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A súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou: (especialmente a súmula 259 do STJ) por Piaceski, Larissa L.

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Interesse de agir no direito processual previdenciário por Yamaki, Tryci Saruwatari

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Será o fim da categoria "condição da ação"?: uma resposta a Fredie Didier Junior por Câmara, Alexandre Freitas

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Será o fim da categoria condições da ação?: uma intromissão no debate travado entre Fredie Didier Jr. e Alexandre Freitas Câmara por Cunha, Leonardo José Carneiro da

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Da impossibilidade de se exigir prestação de contas do inventariante após findo o inventário por Lima, Lucas Rister de Sousa

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As condições da ação penal e o julgamento de mérito abusivo por Belo, Warley

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