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- Interesse difuso
- Interesse coletivo 10
- Ação civil pública 8
- Interesse individual homogêneo 6
- Tutela jurisdicional 6
- Direitos e garantias individuais 5
- Assembleia constituinte, Brasil 4
- Ação civil pública, Brasil 3
- Ação coletiva 3
- Coisa julgada (processo civil) 3
- Execução de sentença 3
- Proteção e defesa do consumidor 3
- Ação popular 2
- Capacidade processual, França 2
- Competência territorial 2
- Dano moral, Brasil 2
- Interesse coletivo, direito comparado 2
- Mandado de segurança coletivo, Brasil 2
- Recurso (processo civil) 2
- Administração pública, responsabilidade, Brasil 1
- Adolescente, proteção 1
- Ação coletiva, Brasil 1
- Ação coletiva, aspectos constitucionais 1
- Bancos, aspectos jurídicos, Brasil 1
- Brasil. [Constituição (1988)] 1
- Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] 1
- Coisa julgada 1
- Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) (CVM) 1
- Competência 1
- Competência (justiça do trabalho), Brasil 1
- Competência (processo civil) 1
- Concorrência desleal 1
- Constituição, Brasil 1
- Constituição, Brasil, 1988 1
- Controle da poluição 1
- Criança, proteção 1
- Dano (direito civil), Brasil 1
- Dano moral, doutrinas e controvérsias, Brasil 1
- Dano moral, jurisprudência, Brasil 1
- Dano moral, legislação, Brasil 1
- Dano patrimonial, Brasil 1
- Dano pessoal, Brasil 1
- Degradação ambiental 1
- Degradação ambiental, responsabilidade penal 1
- Devido processo legal 1
- Direito ambiental comparado 1
- Direito ambiental, Brasil 1
- Direito ambiental, prevenção, Brasil 1
- Direito comparado 1
- Direito de familia 1
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Um olhar transverso e difuso aos direitos humanos de terceira dimensão
Published 2012Get full text
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Influência do Código de Defesa do Consumidor brasileiro na tutela ambiental
Published 2009Get full text
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Breves reflexões sobre o mandado de segurança no novo texto constitucional.
Published 1988Get full text
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