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  1. 1

    Tribunais de Contas e a construção de uma cidadania afeita à Coisa Pública by Valle, Vanice Regina Lírio do

    Published 2006
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  2. 2

    O processo de evolução do Estado, da Administração Pública e do Direito Administrativo by Scorsim, Ericson Meister

    Published 2007
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  3. 3

    Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil by Leal, Rogério Gesta

    Published 2007
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  4. 4

    Licitação e Contrato Administrativo by Motta, Carlos Pinto Coelho

    Published 2005
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  5. 5

    Serviço de interesse econômico geral - nova perspectiva do serviço público em um mundo globalizado by Xavier, Emanuella Moreira Pires

    Published 2007
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  6. 6

    Contratos emergenciais by Rigolin, Ivan Barbosa

    Published 2007
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  7. 7

    Contratos administrativos emergenciais by Mukai, Toshio

    Published 2007
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  8. 8

    Desapropriação de bens públicos : uma visão segundo os princípios constitucionais. by Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa

    Published 2007
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  9. 9

    OSCIP: publicização do privado (e não o contrário) by Lins, Ércio de Arruda

    Published 2008
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  10. 10

    A incompatibilidade das penalidades por descumprimento de obrigações acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização by Martins, Leonardo Alfradique

    Published 2006
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  11. 11

    Autorização de ensino superior particular como delegação de serviço de utilidade pública by Gomes, Magno Federici

    Published 2008
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  12. 12

    Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa by Moraes, Paulo Valério Dal Pai

    Published 2000
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  13. 13

    O compromisso de ajustamento by Moraes, Paulo Valério Dal Pai

    Published 2001
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  14. 14

    O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional by Coelho, Fábio Ulhoa

    Published 2008
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  15. 15

    A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro by Machado, Rodrigo Afonso

    Published 2006
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  16. 16

    Segredo de justiça - aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensa by Gomes Junior, Luiz Manoel, Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser, Chueiri, Miriam Fecchio

    Published 2008
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  17. 17

    Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais by Meirelles, Delton R. S., Gomes, Luiz Cláudio Moreira

    Published 2007
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  18. 18

    Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civil by Alvim, Arruda

    Published 2007
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  19. 19

    A súmula vinculante, vista como meio legítimo para diminuir a sobrecarga de trabalho dos tribunais brasileiros by Medina, José Miguel Garcia, Wambier, Luiz Rodrigues, Wambier, Teresa Arruda Alvim

    Published 2007
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  20. 20

    Segredo de justiça: aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensa by Gomes Junior, Luiz Manoel, Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser, Chueiri, Miriam Fecchio

    Published 2008
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