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Os crimes na internet por Tebet, Diogo

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Natureza jurídica dos contratos celebrados com sites de intermediação no comércio eletrônico por Rocha, Roberto Silva da

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A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos : até que enfim um diploma legal necessário por Moreira, Rômulo de Andrade

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A responsabilidade civil extracontratual dos provedores pelos danos causados através da internet por Lourenço, Shandor Portella

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A usucapião de domínios de internet. por Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de, Pimentel, Cassiano de Araújo

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Alteração do marco civil da Internet por Milagre, José Antonio

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Ensaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing) por Motta Filho, Marcello Martins

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A pertinência do instituto da legítima defesa frente ao recurso informático do antivírus por Sydow, Spencer Toth

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Os "crimes de informática" e seu enquadramento no direito penal pátrio por Ferreira, Lóren Formiga de Pinto

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Responsabilidade civil e a inteligência artificial nos contratos eletrônicos na sociedade da informação por Souza, Sérgio Iglesias Nunes de

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Crimes informáticos e a proposição legislativa: considerações para uma reflexão preliminar por Barros, Marco Antonio de, Garbossa, Daniella D'arco, Conte, Christiany Pegorari

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Os princípios de proteção do consumidor e o comércio eletrônico no direito brasileiro por Santolim, Cesar Viterbo Matos

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O consumo internacional através dos provedores de acesso à Internet por Vaz, Patrícia Milano

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Natureza jurídica dos contratos celebrados com sites de intermediação no comércio eletrônico por Rocha, Roberto Silva da

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As intimações no processo administrativo tributário por Harada, Kiyoshi

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Retenção de dados: limites e obrigações por Azeredo, João Fábio Azevedo e

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Proteção de dados pessoais: o direito à autodeterminação informativa por Laeber, Márcio Rafael Silva

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A governança não estatal da internet e o Direito Brasileiro por Rosilho, André, André, Carlos Ari Sundfeld

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A intervenção nas comunicações eletrônicas e o acesso a dados digitais armazenados em suporte eletrônico como meios de investigação no processo penal. por Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi

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Aliciamento sexual de crianças e adolescentes na internet sob a perspectiva da teoria da comunicação ludibriante. por Freitas, Cinthia Obladen de Almendra, Barbosa, Claudia Maria, Santin, Priscila Louise Leyser

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