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- Internet, impostos, Brasil
- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) 4
- Comércio eletrônico, impostos, Brasil 2
- Publicidade, impostos, Brasil 2
- Telecomunicação, Brasil 2
- Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)] 1
- Comunicação digital, impostos, regulamentação, Brasil 1
- Comunicação digital, natureza fiscal, Brasil 1
- Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) 1
- Imposto sobre serviços (ISS) 1
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) 1
- Impostos, cobrança, Brasil 1
- Imunidade tributária, Brasil 1
- Isenção tributária, Brasil 1
- Obrigação tributária, fato gerador, Brasil 1
- Tecnologia digital, impostos, regulação, Brasil 1
- Televisão por assinatura, impostos, Brasil 1
- Tributação, Brasil 1
- Tributação, aspectos jurídicos, Brasil 1
- Tributo, Brasil 1
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O ICMS incide sobre os provedores de acesso à internet
Publicado em 2006Obter o texto integral
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O ICMS incide sobre os provedores de acesso à internet
Publicado em 2011Obter o texto integral
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Streaming e a incidência (ou não) do ICMS : caso "TV por assinatura x streaming".
Publicado em 2017Obter o texto integral
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ICMS sobre provimento de acesso à internet : um debate infraconstitucional
Publicado em 2008Obter o texto integral
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