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Estágio atual da "delação premiada" no Direito Penal Brasileiro par Jesus, Damásio E. de

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Resolução n. 5/2002: Interrogatório On-line (Parecer) par Oliveira, Ana Sofia Schimidt de

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica par Rosa, Fábio Bittencourt da

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A chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatório par Hamilton, Sergio Demoro

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Estágio atual da "delação premiada" no direito penal brasileiro par Jesus, Damásio E. de

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Os quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal) par Stoco, Rui

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Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de Processo Penal) par Farias, Vilson

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O momento do interrogatório do réu na Lei de Tóxicos sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa par Demo, Alcenir José, Leite, Carlos Henrique Bezerra

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A prova no projeto de Código de Processo Penal par Hamilton, Sergio Demoro

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Do silêncio par Lemos Junior, Ivaldo

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O direito do réu de entrevista prévia e reservada antes da resposta preliminar par Moreira, Rômulo de Andrade

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O fenômeno das falsas memórias e sua relação com o processo penal par Souza, Bernardo de Azevedo e

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O Supremo Tribunal Federal e o procedimento penal previsto no Código Eleitoral par Moreira, Rômulo de Andrade

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O direito ao silêncio no interrogatório no direito processual penal pátrio e comparado par Vale, Ionilton Pereira do

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Ordem de formulação de perguntas às testemunhas no processo criminal par Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira

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Inquérito policial - inexistência de lesão da personalidade moral par Franco, Antonio Celso Pinheiro, Franco, José Roberto Pinheiro

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A oitiva das testemunhas e o papel do juiz no Código de Processo Penal reformado par Alves, Francisco Glauber Pessoa

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Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal) par Farias, Vilson

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Sancionada lei que autoriza o interrogatório e outros atos processuais por videoconferência par Capez, Fernando

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Audiência de garantia: ou sobre o óbvio ululante par Santos, Cleopas Isaías

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