Resultados da busca

A afetação de bens ao serviço público. O caso das redes por Ortiz, Gaspar Ariño

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Desapropriação sancionatória: análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade por Camargos, Laís Alves

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Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira" por Heinen, Juliano

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Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município por Marques Neto, Floriano de Azevedo, Zago, Marina Fontão

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Preservação do patrimônio cultural imóvel e dever de indenizar por Pasqualini, Alexandre

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A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição Federal de 1988. por Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de

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O poder judiciário e o direito de ressarcimento em face da intervenção do Estado sobre a propriedade: Recurso Extraordinário nº 134.297/SP por Sousa Filho, Antenor Ferreira de

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A intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciais por Pethechust, Eloi, Dias, Luciana Drimel

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A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica por Bim, Eduardo Fortunato

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Intervenção do Estado na propriedade por Giora Junior, Romeu

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Desapropriação indireta por Barros, Gabriel Alves de, Rodrigues, Igor Daltro, Motta, Rodrigo Oliveira

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Reflexões sobre o dever constitucional da justa indenização nas desapropriações por Piauilino, Virgínio Borges

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A obrigatoriedade da averbação de reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso no registro de imóveis por Freire, Alberto Rodrigues

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Desapropriação, interesse público e controle judicial. por Nobre Junior, Edilson Pereira

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Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981. por Rangel, Tauã Lima Verdan

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Requisição administrativa sobre imóveis versus ocupação temporária : qual a importância prática para o cidadão comum? por Moreira, Maykell Felipe

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Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão : uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundament... por Periandro, Fábio, Góes, Karine Dantas Góes e

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Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo. por Andrade, Letícia Queiroz de

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COVID-19, requisição administrativa e fila única. Considerações. por Mello, Cecilia, Ferreira, Maria Amélia Campos

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Tutela administrativa do patrimônio cultural : o instituto do tombamento. por Rangel, Tauã Lima Verdan

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