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A questão do tratado internacional na reforma tributária par Fernandes, Edison Carlos

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A incidência tributária na venda de créditos de carbono par Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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Benefícios fiscais: natureza, características e sua aplicação na defesa do meio ambiente par Muraro, Leonardo

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A incidência tributária válida (e a não-incidência) e seus nexos causais: síntese de uma proposta metodológica par Pandolfo, Rafael

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IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito. par Cassone, Vittorio

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Cofins isenção: sociedades civis de profissão regulamentada: Lei complementar nº 70/1991 versus Lei Ordinária nº 9.430/1996 - posicionamento do Supremo Tribunal Federal pela valida... par Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

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IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito. par Cassone, Vittorio

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O princípio da não-cumulatividade no IPI. inteligência da Lei 9.779/1999 em face do princípio. Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas... par Martins, Ives Gandra da Silva

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Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedade de economia mista e os impostos indiretos par Lima, Luatom Bezerra Adelino de

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Simples : imunidade das receitas decorrentes de exportação e das operações com produtos destinados ao exterior : decisões judiciais não reconhecendo a sua aplicação para os contrib... par Gonçalves, Fernando Dantas Casillo

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Supersimples: desvendando a Lei complementar nº 123/2006 par Souza, Rachel Nogueira de

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Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - permissão constitucional desde... par Martins, Ives Gandra da Silva

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Entidades de assistência social, sem fins lucrativos e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º, Art. 195) Necessidade de Lei Complement... par Martins, Ives Gandra da Silva, Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

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A tributação das operações realizadas por meio eletrônico par Carvalho, Ivan Lira de

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A declaração de inconstitucionalidade de beneficios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito par Lessa, Donovan Mazza, Lima, Daniel Serra

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ISS - serviços de reparação de turbinas de aeronaves, para destinatários no exterior: não incidência: exegese do art. 2º, I, e seu parágrafo único, da Lei complementar nº 116/03 par Carrazza, Roque Antonio

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Imposto predial e territorial urbano (IPTU): concessão de isenção pelo prazo de cinco (5) anos a loteadores, relativamente a lotes não vendidos: extinção gradativa da isenção a par... par Perin, Armando João

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A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção. par Cassone, Vittorio

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A não-cumultatividade no ICMS, IPI, Cofins e PIS. par Cassone, Vittorio

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Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS. par Cassone, Vittorio

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