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Jurisdição e previdência em tempos de crise de solidariedade: alguns pressupostos para uma prestação jurisdicional adequada par Baggio, Moacir Camargo

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O princípio da reformatio in pejus indireta e o direito ao duplo grau de jurisdição no Tribunal do Júri par Barbosa Junior, Salvador José, Leme, Tatiana Capochin Paes

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Os Tribunais de Contas podem desconsiderar suas próprias e anteriores aprovações de Contas Públicas? par Rigolin, Ivan Barbosa

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Teoria neo-institucionalista em face da instrumentalista: a efetividade do processo e a celeridade do procedimento par Gomes, Magno Federici, Sousa, Isabella Saldanha de

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Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucional par Marinoni, Luiz Guilherme

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Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência par Teixeira, Guilherme Puchalski

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Requisitos de admissibilidade do julgamento do meritum causae e seu controle na apreciação dos recursos par Bondioli, Luis Guilherme Aidar

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Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios par Souza, Gelson Amaro de

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Reflexões sobre as condições da ação par Stockinger, Francisco Tiago Duarte

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Royalties indevidos par Dantas, Josemar

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Processo de contas par Guerra, Evandro Martins, Nogueira, Pedro Henrique Barros

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As decisões do Tribunal de Contas e o seu controle judicial par Darcie, Jonathan Doering

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Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucional par Marinoni, Luiz Guilherme

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Dever de declaração da incompetência absoluta e o mito da nulidade de todos os atos decisórios. par Souza, Gelson Amaro de

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Ausência de apelação da Fazenda Pública, acórdão proferido em julgamento do reexame necessário e o cabimento de recurso especial par Carvalho, Fabiano

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Inadimplemento de cláusula compromissória em contrato que contenha obrigações líquidas, certas e exigíveis: comentários ao Agln 2009.002.17343 e aos EDcl no Agln 2009.002.17343, do... par Vilela, Marcelo Dias Gonçalves

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Arbitragem e jurisdição: premissa à homologação de sentença estrangeira par Guerrero, Luis Fernando

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Recursos especiais repetitivos : mais uma tentativa de desobstruir os Tribunais. par Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)

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Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas par Perin, Jair José

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Controle e verificação do juízo de fato no julgamento singular, no apelacional e no revisional par Pintaúde, Gabriel

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